Questão
ID 3338877Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista
O direito de contestar critérios avaliativos, garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também permite: