Questão
ID 3338874Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Lins
Art. 16º do Estatuto da Criança e do Adolescente, pertence a qual grupo dos direitos fundamentais: