Questão 3338864 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 3338864

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Conforme o artigo 245 da Lei Federal n^o 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, comete uma infração administrativa o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de

Alternativa A:
dar ciência aos pais, desde que conviventes com os seus filhos, das informações a respeito da Proposta pedagógica da escola ou da dosagem correta de medicamentos.
Alternativa B:
comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
Alternativa C:
informar ao Conselho Tutelar o nome das crianças e adolescentes cujos pais ou responsável não matricularam seus filhos ou pupilos na rede pública regular de ensino.
Alternativa D:
prestar apoio, atendimento, esclarecimento ou atendimento educacional especializado na rede regular de ensino e/ou saúde às crianças ou adolescentes com deficiência.
Alternativa E:
ofertar curso de recuperação paralela aos alunos com baixo rendimento ou com defasagem idade ano/série, ou reabilitação aos menores com deficiência física ou com transtornos degenerativos da infância.

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Questão 3338864

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