Questão 3338862

O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990 é uma legislação que tem como objetivo central proteger a criança e o adolescente de qualquer situação desumana e que não traga contribuição para o seu processo formativo. O Capítulo IV trata da educação, em que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente alguns direitos. Tendo em vista esses direitos, analise as assertivas abaixo:

I – Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;

II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

III - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

IV - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está(ão) correta(s) as seguintes assertivas: