Questão
ID 3338860Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 145)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
A adoção internacional está prevista legalmente no Brasil. Esta acontece quando é realizada por pretendente(s) residente(s) em país diferente do país da criança e/ou adolescente a ser adotada(o). A responsabilidade pela habilitação dos postulantes à adoção é