Questão
ID 3338857Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Conforme o Art. 69, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos: