Questão
ID 3338854Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Secretaria de Educação de Petrolina
De acordo com a lei 8069, do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa FALSA sobre os direitos das crianças e adolescentes: