Questão 3338844

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338844

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá

No que concerne o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, capitulo IV, Acerca do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer é Dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Ensino fundamental e médio, facultativo e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Alternativa B:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas especializadas com ambientes preparados para receber qualquer tipo de deficiência.
Alternativa C:
Atendimento em ensino regular especificamente com projetos educacionais, artísticos e sociais, com igualdade de direitos fundamentais para a prática de universalização do saber.
Alternativa D:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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