Questão
ID 3338838Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo.
I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989.
II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro.
III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).