Questão 3338834

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338834

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

De acordo com a Lei Federal n° 8.069/90, é correto afirmar que, dentre as atribuições do Conselho Tutelar, se encontra a de

Alternativa A:
manter e financiar, serviços gratuitos nas áreas de saúde, educação e serviço social para crianças e adolescentes.
Alternativa B:
aplicar sanções e/ou obrigar a execução de ações por omissão ou abuso a familiares responsáveis por crianças e/ou adolescentes.
Alternativa C:
atuar judicialmente, encarregando-se da garantia de cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.
Alternativa D:
representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Alternativa E:
integrar-se as Varas Especializadas garantindo proteção à infância e juventude.