Questão
ID 3338831Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
O artigo 53, II da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) define que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando __________, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes direito de __________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.