Questão 3338828

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338828

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul

“T” foi adotado antes mesmo de completar 30 dias de vida. Seus pais sempre lhe ofertaram muito amor e cuidado, além de excelentes condições materiais. Ao completar 21 anos, “T” manifestou interesse em conhecer seus pais biológicos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
“T” tem direito de conhecer sua família biológica, bem como de ter acesso irrestrito ao processo, desde o em dia que completou 18 anos de idade.
Alternativa B:
“T” não tem direito de conhecer sua família biológica, sendo o procedimento dotado de segredo de justiça.
Alternativa C:
O acesso ao processo de adoção não poderia ser deferido se “T” contasse com 18 anos de idade incompletos.
Alternativa D:
O poder familiar com os pais naturais seria restabelecido caso os pais adotivos de “T” falecessem.

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