Questão 3338826

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338826

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal

Para responder às questões 21 e 22, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Sobre o direito dos pais ou responsáveis em relação aos filhos ou pupilos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dever dos familiares atuar prontamente no processo de seleção de professores, tendo o direito de não participar das propostas educacionais.
Alternativa B:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, contudo, não podem participar da definição das propostas educacionais, visto serem normatizados pelo Município.
Alternativa C:
Os pais ou responsáveis não tem direito a ter ciência do processo pedagógico, porém, podem participar da definição das propostas administrativas de compra de materiais escolares.
Alternativa D:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, porém as definições das propostas ficam sempre à cargo da escola.
Alternativa E:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.