Questão 3338825

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338825

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Matupá

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I. Opinião e expressão.

II. Tratamento cruel ou degradante.

III. Crença e culto religioso.

Está(ão) CORRETO(S):