Questão 3338821

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338821

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaipulândia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Comparecendo o adolescente, seus pais ou responsáveis, a autoridade judiciária procederá à oitiva destes, podendo solicitar opinião de profissional qualificado.
Alternativa B:
A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional.
Alternativa C:
O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental.
Alternativa D:
O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.