Questão
ID 3338816Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Limeira
Sobre os conceitos de criança, adolescente, adulto e idoso, bem como suas características de acordo com a legislação brasileira, analise as seguintes afirmações:
1. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/1990), criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos.
2. Considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança, conforme disposto na Lei Federal nº 13.257/2016.
3. Nos termos do ECA, adolescente é a pessoa com idade entre 12 e 18 anos.
4. O Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) conceitua idoso como a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: