Questão
ID 3338812Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: