Questão
ID 3338810Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se aos casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, sendo que considera