Questão 3338794

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338794

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezenove e vinte e três anos de idade.
Alternativa B:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Alternativa C:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Alternativa D:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.