Questão 3338793 de Legislação Federal - Avança SP 2023

Questão

ID 3338793

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo Art. 4º: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, sobre a convivência familiar e comunitária, preconizada no ECA, é correto afirmar:

Alternativa A:
é dever da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, prioritariamente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Alternativa B:
a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 30 (trinta meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade religiosa.
Alternativa C:
a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude e será julgada criminalmente pelo ato.
Alternativa D:
é proibido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta Lei.
Alternativa E:
será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

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