Questão
ID 3338789Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamarana
Assinale a alternativa que não condiz com os termos art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).