Questão 3338788

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado pelo Governo Federal para combater e prevenir a exploração do trabalho infantil, assegurando o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, à educação e ao lazer. A criação do programa visa identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e retirá-los dessa condição, oferecendo oportunidades alternativas, como acesso à escola e a programas socioeducativos. Nesse sentido, de acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a criação do PETI reflete o direito à(ao):