Questão 3338780

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338780

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Penedo


Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo:

Alternativas da questão 3338780
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