Questão 3338778

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338778

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama


De acordo com a Lei federal 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:

I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

II - fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

III - proceder a exames visando ao diagnostico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;

IV - manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos; Est· correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3338778
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