Questão 3338773

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338773

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal

Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Alternativa A:
A garantia de prioridade compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Alternativa B:
A garantia de prioridade compreende que profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto.
Alternativa C:
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre treze e dezessete anos de idade.
Alternativa D:
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre quinze e vinte e um anos de idade.
Alternativa E:
A atenção terciária à saúde fará a busca ativa exclusivamente da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal.