Questão
ID 3338772Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)
Ano: 2023 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos das crianças e dos adolescentes e prevê medidas de proteção e socioeducativas. O ECA é composto por diversos artigos que abordam vários aspectos relacionados à infância e à juventude.
Assinale a alternativa INCORRETA - Segundo o ECA, quais dessas são medidas pertinentes aos pais e responsáveis, atribuídos no art. 129.