Questão
ID 3338756Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimento de Ensino Fundamental deverão comunicar qual órgão em casos de maus tratos envolvendo seus alunos?