Questão
ID 3338750Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Anchieta
No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
(__)Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.
(__)Nos casos expressos em Lei, aplica-se excepcionalmente esta lei às pessoas entre dezoito e vinte e três anos de idade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.