Questão 3338745

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338745

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (Art. 129 e 130)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí

As medidas aplicáveis aos pais ou responsável descritas no artigo 129 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) refere-se à:

I - Opção de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.

II - Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento para depressão.

III - Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

IV - Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

V - Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.