Questão
ID 3338741Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo
A prevenção é uma das bases orientadoras da atividade de proteção da criança e do adolescente. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o dever de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é: