Questão
ID 3338733Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Cedro
Consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que a criança e o adolescente têm o direito ao respeito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo:
I.O valores, ideias e crenças.
II.A identidade e a autonomia.
III.A preservação da imagem
IV.Consumo de bens duráveis.
V.Os espaços e objetos pessoais.
VI.Lazer e profissionalização.
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