Questão
ID 3338724Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), é considerado Criança: