Questão 3338711

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338711

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis


Conforme o ECA, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

São direitos assegurados à criança e ao adolescente:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. direito de ser respeitado por seus educadores.

3. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3338711
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