Questão 3338708

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada em 1990 e tem como objetivo garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Sobre essa legislação, analise os itens abaixo:

I.É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

II.O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços, mas não de seus objetos pessoais.

III.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

IV.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Está (ão) correta (s) a (s) proposição (ões):