Questão 3338693

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338693

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


A adoção internacional é um tema delicado, que envolve o interesse de crianças e adolescentes que muitas vezes estão em situações vulneráveis e precisam de proteção. Por isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece requisitos rigorosos para a adoção internacional, buscando garantir que a decisão seja tomada com base no interesse da criança ou adolescente adotado, e não no interesse dos adotantes. De acordo com o ECA, considera-se necessário para que uma criança ou adolescente possa ser adotado por estrangeiros:

Alternativas da questão 3338693
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