Questão 3338691

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338691

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Órgão: Prefeitura Municipal de Manfrinópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa ERRADA.

Alternativa A:
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Alternativa B:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
Alternativa C:
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa D:
É vedada a adoção por procuração.
Alternativa E:
A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.