Questão 3338679

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3338679

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Bonfim

De acordo com o artigo 54º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

Alternativa A:
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, àqueles que terminaram o ensino em idade correta apenas.
Alternativa B:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Alternativa C:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa D:
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa E:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.