Questão
ID 3338677Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Carlópolis
São direitos fundamentais das crianças e adolescentes, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), exceto: