Questão
ID 3338672Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
No estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 16, o direito à liberdade compreende