Questão
ID 3338655Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata
O artigo 81 do Estatuto da Criança e adolescente evidencia as proibições de venda a criança e adolescente, sendo: