Questão
ID 3338653Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Tuparetama
Julgue os itens subsequentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que estabelece medidas concretas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes e responsabiliza a criança e o adolescente pelo bem-estar e saudável desenvolvimento da infância e da juventude.