Questão 3338645

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338645

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Em relação às medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em razão da prática de ato infracional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação será transferido para unidade do sistema prisional tão logo complete 18 anos.
Alternativa B:
a medida de internação será compulsória quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
Alternativa C:
a liberação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação será compulsória ao completar 21 anos de idade, independente da gravidade do ato infracional imputado.
Alternativa D:
o jovem adulto preso em flagrante pela prática de crime será mantido sob custódia no sistema prisional, ainda que liberado na audiência de custódia, caso contra ele remanesça em vigor imposição de medida socioeducativa de internação.
Alternativa E:
a medida de internação será compulsória quando se tratar de descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa anteriormente imposta.