Questão 3338643

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338643

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Verde

Como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1990, criança é:

Alternativa A:
o menor de idade até dezoito anos de idade incompletos, que necessita ser representado perante a lei por seus pais biológicos ou tutores
Alternativa B:
o sujeito de direito até dezoito anos completos, que detém primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
Alternativa C:
o indivíduo até doze anos de idade completos, que têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
Alternativa D:
a pessoa até doze anos de idade incompletos, que possui todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo de sua proteção integral