Questão 3338636

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338636

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A prestação de serviços à comunidade será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.
Alternativa B:
Na hipótese de aplicação da medida socioeducativa de liberdade assistida é obrigatória a intimação pessoal do adolescente.
Alternativa C:
As medidas socioeducativas de privação da liberdade estão sujeitas somente ao respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa D:
A medida de semiliberdade possibilita a realização de atividades externas, desde que haja autorização judicial.
Alternativa E:
A remissão concedida a adolescente não pode ser cumulada com medida socioeducativa de semiliberdade.