Questão 3338634

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338634

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2023 Banca: ASSESSORIA E GESTÃO INTEGRADA EM RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ME Órgão: Prefeitura Municipal de Areias

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pode-se afirmar que:

Alternativa A:
É dever do Estado prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa B:
É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Alternativa C:
Nenhuma criança ou adolescente menor de 10 (dez) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Alternativa D:
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas permanentes e habituais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando em privação de liberdade.