Questão 3338633

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338633

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das responsabilidades do Conselho Tutelar.

Alternativa A:
Gerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.
Alternativa B:
Convocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa C:
Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Alternativa D:
Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.
Alternativa E:
Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.