Questão
ID 3338628Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual das alternativas abaixo NÃO consta entre os casos que devem ser informados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?