Questão 3338622

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3338622

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

Sobre as disposições apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

Alternativa A:
é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
Alternativa B:
os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de alfabetização.
Alternativa C:
é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa D:
a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa assegurando-se lhes condições para o acesso e permanência nas agremiações recreativas.