Questão 3338614

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. Também os profissionais das entidades, públicas ou privadas, que abrigam ou recepcionam crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar tais suspeitas ou ocorrências. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, constitui uma das atribuições do Conselho Tutelar, definida no artigo 136 (XV) do ECA, representar à autoridade judicial ou policial para