Questão
ID 3338612Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Itapiranga
Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o caput do Art. 17 . Em seguida, considerando o que se pode relacionar com propriedade à inviolabilidade, marque a alternativa com os dados coerentes para preencher a lacuna do caput.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade______da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)